Termos de Uso

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Sobre este site

Este site é uma página institucional de Elton Fernandes Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 22.692.544/0001-02, com endereço na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2367, Conj. 203, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01401-000.

2. Finalidade das informações

O conteúdo tem finalidade informativa e institucional. As informações publicadas não constituem, por si só, consulta, parecer ou aconselhamento jurídico para uma situação específica. A aplicação de normas depende dos fatos, documentos e circunstâncias de cada caso.

3. Ausência de contratação automática

O simples acesso ao site ou o envio de uma mensagem não estabelece automaticamente uma relação advogado-cliente nem significa que o escritório aceitou atuar em uma demanda. A contratação depende de avaliação, verificação de possíveis conflitos de interesses e formalização apropriada.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, sem tentar comprometer seu funcionamento, acessar áreas não autorizadas, transmitir conteúdo malicioso ou usar as informações para finalidades ilícitas.

5. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, elementos gráficos, identidade visual e demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução ou utilização comercial depende de autorização prévia, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

6. Links e serviços de terceiros

O site pode disponibilizar links ou recursos de terceiros, como mapas. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O escritório não controla integralmente a disponibilidade, conteúdo ou práticas de privacidade desses serviços.

7. Disponibilidade e atualizações

Buscamos manter as informações corretas e o site disponível, mas não garantimos ausência de interrupções ou de erros. O conteúdo pode ser alterado, corrigido ou removido sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, o escritório não será responsável por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais deste site, nem por falhas atribuíveis a serviços externos ou indisponibilidades fora de seu controle. Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado à navegação e a eventuais contatos deve observar a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser revisados para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão publicada nesta página é a referência vigente a partir de sua data de atualização.

11. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, respeitadas as regras legais de competência e os direitos dos usuários.

12. Contato

Para assuntos relacionados a estes termos, entre em contato ou encaminhe correspondência ao endereço profissional informado neste site. Um canal eletrônico específico poderá ser inserido quando disponibilizado pelo escritório.