Política de Privacidade

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Quem é responsável pelo tratamento?

Para os fins desta política, a referência institucional é Elton Fernandes Sociedade de Advogados, CNPJ nº 22.692.544/0001-02, com endereço na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2367, Conj. 203, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01401-000.

2. Quais dados podem ser tratados?

Os dados dependem de como você utiliza o site. Ao acessar uma página, a infraestrutura de hospedagem pode processar dados técnicos necessários à entrega e à segurança do serviço, como endereço IP, data e horário da requisição, página solicitada e informações técnicas do navegador. Se você entrar em contato por e-mail, telefone ou outro canal externo, o conteúdo e os dados que fornecer serão tratados para responder à solicitação e avaliar os próximos passos.

A versão estática inicial não possui um formulário próprio conectado a um sistema de envio ou cadastro. Não informe dados sensíveis ou detalhes confidenciais de um caso em canais que não tenham sido previamente confirmados pelo escritório.

3. Para quais finalidades?

Os dados podem ser utilizados, conforme o contexto, para disponibilizar e proteger o site; responder a contatos; manter registros necessários; avaliar solicitações profissionais; cumprir obrigações legais; e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais. O tratamento deve se limitar às finalidades aplicáveis e observar os princípios da LGPD.

4. Bases legais

Quando aplicável, o tratamento poderá apoiar-se nas bases legais previstas na LGPD, incluindo cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, legítimo interesse após avaliação pertinente, ou consentimento quando necessário. A base adequada depende da finalidade e das circunstâncias reais de cada tratamento.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O código fornecido para esta versão não instala cookies de publicidade ou de análise deliberadamente. Ainda assim, o provedor de hospedagem, o serviço de mapas incorporado ou futuras ferramentas podem utilizar tecnologias e registros próprios. Se forem adicionadas ferramentas não essenciais, a configuração, os avisos e os mecanismos de escolha deverão ser revistos antes da ativação.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser acessados por fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança ou ferramentas externas quando necessário ao funcionamento do site, bem como por autoridades quando houver obrigação legal. Se for utilizado o mapa incorporado, a conexão com o provedor do mapa pode transmitir dados técnicos diretamente a esse terceiro, sujeito às políticas dele.

7. Armazenamento e segurança

O prazo de retenção depende da finalidade, de obrigações legais, de necessidades de segurança e do exercício regular de direitos. Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhuma transmissão ou armazenamento pode ser garantido como absolutamente seguro.

8. Transferência internacional

Alguns provedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Caso isso ocorra, o responsável deverá verificar o fornecedor, a localização e os mecanismos aplicáveis para a transferência internacional, conforme a legislação vigente.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos previstos em lei, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revisão de decisões automatizadas nos termos legais e revogação do consentimento quando essa for a base utilizada. Alguns pedidos podem estar sujeitos a limitações legais ou à necessidade de preservar informações.

10. Como exercer seus direitos?

Você poderá encaminhar uma solicitação por meio dos canais oficiais do escritório, após confirmá-los, ou por correspondência ao endereço profissional informado nesta política. Para preservar sua segurança, poderá ser necessário verificar sua identidade e esclarecer o pedido. O site ainda não divulga um e-mail específico para privacidade; esse contato deverá ser adicionado antes da publicação definitiva.

11. Dados de crianças e adolescentes

Este site institucional não é direcionado especificamente a crianças. Se houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes em um contexto concreto, deverão ser observados os requisitos legais específicos e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada diante de alterações na legislação, na infraestrutura ou nas funcionalidades do site. A data no início do documento indica a revisão publicada.

13. Legislação

Esta política é interpretada à luz da legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).